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MINHA 1ª EXECUÇÃO CRIMINAL - 10/10/2019

Objetivo

DESCRIÇÃO

Capacitar o aluno para atuar na fase de execução da pena, abordando aspectos práticos dos possíveis pedidos em benefício do reeducando quando do cumprimento de pena.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Cálculo de pena;

Detração;

Remição de pena;

Indulto e comutação de pena;

Pedidos de Progressão de Regime;

Livramento condicional.

Agravo em execução.

CORPO DOCENTE

Prof. Cleiton Peixer

Disciplina Descrição Professor Aulas
MINHA 1ª EXECUÇÃO CRIMINAL Equipe LegaleFLIX 1 aula(s)

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