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PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRSS - 05/10/2019

Objetivo

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRSS

Esse curso abordará o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS e do Conselho de Recursos do Seguro Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada em mais de dez anos como servidora que atuava na análise de benefícios e que, atualmente, como advogada militante na área, obtém a resolução da maior parte dos processos ainda no âmbito administrativo, trazendo assim mais celeridade e eficiência na obtenção de resultados na advocacia previdenciária.

INTRODUÇÃO - As vantagens do processo administrativo previdenciário.

1)      ATENDIMENTO AO CLIENTE

a)      Ficha de Atendimento;

b)     Obtenção de CNIS;

c)      Utilização de ferramentas para uma consulta eficiente;

d)     Conferência do CNIS com os demais documentos que o cliente possui;

e)      Verificar a necessidade de mais documentos comprobatórios de tempo de contribuição (rural, atividades especiais, vínculos extemporâneos, recolhimentos com marcação de pendências, vínculos que não estão no CNIS, salários);

f)        Planejamento Previdenciário - Identificação da melhor estratégia para o caso concreto.

g)     Termo de retenção de documentos, especificando os documentos que o cliente trouxe;

2)      DA FORMAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO:

a)      Procuração/Substabelecimento/ Termos de Representação;

b)     Formulários específicos;

c)      Documentos originais;

d)     Documentos Indispensáveis;

e)      Autenticação pelo advogado e por terceiros;

f)       Montagem (ordem documentos, como facilitar a análise);

g)     Pedidos de acertos (vínculos, recolhimentos e salários);

h)     Provas Documentais;

i)      Petições (quando necessárias);

3)      DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

3.1)  DA FASE INICIAL (ANÁLISE DO PROCESSO PELA AGÊNCIA DO INSS)

a)      FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO

  • Canais de atendimento - formas de Protocolo;
  • DER e hipóteses de alteração;
  • Identificação do requerente / requerente analfabeto/ menores;
  • Principais sistemas do INSS: PLENUS, PRISMA, SABI;
  • Extratos importantes (CNIS, MICROFICHAS, detalhamento do CNIS);
  • TELAS DO PLENUS: INFBEN, CONBAS, CONREV, REVSIT, ...

b)     FASE DE INSTRUÇÃO

  • Identificação dos Documentos e impressão das telas de consulta;
  • Carta de Exigência;
  • Obrigações do INSS:

- Consulta aos bancos de dados colocados à disposição do INSS;

- Emissão de ofício a empresas ou órgãos;

- Pesquisa Externa;

- Justificação Administrativa

- Fatos e dados registrados em documentos existentes em qualquer órgão público;

- Documentos em posse de terceiros;

c)      DA FASE DECISÓRIA

  • Dever do INSS de conceder o melhor benefício, dar as opções e oferecer demonstrativos financeiros;
  • Da reafirmação da DER, inclusive para a concessão de benefício mais vantajoso;
  • Prazo para o INSS decidir o processo - decisão fundamentada;
  • Cópia, carga e vista de Processo;
  • Reabertura de Processo para concessão;

d)     OUTRA DISPOSIÇÕES

  • Desistência do Pedido;
  • Cancelamento do benefício concedido;

a)      FASE RECURSAL (ANÁLISE PELO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL):

b)     Hipóteses de Cabimento, admissibilidade e prazo;

c)      Da análise da cópia do processo (como fazer);

d)     Verificar se é possível a juntada de novos documentos;

e)      Verificar se o INSS cumpriu as regras de análise e se possível alguma providencia por parte do Instituto e/ou de produção de provas;

f)       Verificar se o segurado atingiu o direito a benefício mais vantajoso, se cabe e se é viável a alteração da DER e de tipo de benefício requerido;

g)     Elaboração das razões de recursos;

h)     Reanálise do benefício pela APS, possibilidade de reabertura, pedido de reconsideração;

i)      Pedido de Sustentação Oral e sua realização;

j)      Diligências;

k)     Recurso Ordinário;

l)      Recurso Extraordinário;

m)    Revisão de acordão e Erro Material;

n)     Embargos de Declaração;

o)     Pedido de Uniformização de Jurisprudência;

p)     Desistência do Recurso;

q)     Reconhecimento tardio do direito pelo INSS;

r)      O direito de opção pelo benefício concedido em fase recursal e outro em manutenção incompatível;

s)      Juntada de novos elementos, até quando pode acontecer;

t)       Cumprimento de acordão;

u)     Reclamações;

4)      "DICAS DE OURO DA PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA"

Disciplina Descrição Professor Aulas
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA Equipe LegaleFLIX 1 aula(s)

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